RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMARIA. LEGÍTIMA DEFESA. INVIÁVEL. DUAS VERSÕES. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DAS TESES AOCONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigível apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. A absolvição sumária (artigo 415) somente encontra respaldo se restar demonstrado: a) a inexistência do fato, b) a não participação do réu no evento delituoso, c) que o fato não constituir infração penal, ou d) causa de isenção de pena ou exclusão do crime; sempre com provas contundentes e coesas. 3.Havendo duas versões para o fato: a da acusação e da vítima, no sentido de que o recorrente tentou ceifar a vida desta por motivo fútil; e a da Defesa e do recorrente, no sentido de que golpeou a vítima com um canivete acreditando estar na iminência de ser atingido por esta, as teses devem ser submetidas ao Conselho de Sentença; pois a excludente de ilicitude somente pode ser acolhida prontamente e conduzir à absolvição sumária quando inequivocamente demonstrada. 4. A desclassificação somente poderá ocorrer se a acusação por crime doloso for manifestamente inadmissível. O suporte fático, na fase de pronúncia, deve ser detectável de plano e isento de polêmica relevante, o que não ocorre no presente caso. 5. As qualificadoras só podem ser excluídas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sem qualquer apoio nos autos, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 6.O estado de hipossuficiência do réu, a fim de viabilizar a o deferimento dagratuidadedejustiça, deve ser aferido no Juízo dasExecuções. 7. Recurso desprovido.