PENAL. CRIME DE CALÚNIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INÉPCIA, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DEFEITUOSA E FALTA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitou queixa-crime por calúnia, por ser inepta, por defeito na representação processual e por falta de justa causa. O querelado tem um comércio no andar térreo de um edifício situado na W3 Norte e a querelante, residente no andar de cima, teria colado cartazes na portaria do edifício com ofensas de caráter injurioso. 2 A calúnia consiste na falsa imputação de fato definido como crime e a sua configuração pressupõe o relato de acontecimento certo e determinado, delimitado no tempo e no espaço, e não imputação genérica, devendo ser evidenciado o dolo específico de desprestigiar o conceito da vítima na comunidade. Neste caso, os fatos narrados são imprecisos e os cartazes supostamente elaborados pelo querelado são apócrifos. Tudo indica que houve mero desentendimento entre vizinhos, que não justiça a deflagração da ação penal privada. 3 Recurso desprovido.