TJDF RSE - 1036716-20170310063426RSE
PENAL. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISAFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 29 do Código Penal, depois de agredir e derrubar desafeto para permitir que comparsas a esfaqueassem até a morte. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, competência privativa do Tribunal do Júri. O Juiz deve se ater apenas à admissibilidade ou não da denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os indícios de autoria. Assim, a pronúncia está em perfeita consonância com a lei e com as provas, cabendo ao Conselho de Sentença exercer sua competência constitucional e apreciar o mérito. 3 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISAFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 29 do Código Penal, depois de agredir e derrubar desafeto para permitir que comparsas a esfaqueassem até a morte. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, competência privativa do Tribunal do Júri. O Juiz deve se ater apenas à admissibilidade ou não da denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os indícios de autoria. Assim, a pronúncia está em perfeita consonância com a lei e com as provas, cabendo ao Conselho de Sentença exercer sua competência constitucional e apreciar o mérito. 3 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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