TJDF RSE - 1036823-20120910249563RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DISPAROS EFETUADOS NA REGIÃO DORSAL DA VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Presentes indícios de que a vítima foi alvejada pelas costas, quando já se afastava do local, a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a sua defesa não se mostra desarrazoada e não pode ser excluída da apreciação pelo Tribunal do Júri. 3. Recurso provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DISPAROS EFETUADOS NA REGIÃO DORSAL DA VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Presentes indícios de que a vítima foi alvejada pelas costas, quando já se afastava do local, a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a sua defesa não se mostra desarrazoada e não pode ser excluída da apreciação pelo Tribunal do Júri. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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