TJDF RSE - 1038219-20170710038114RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. 2. Demonstrada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, bem como evidenciada pelas circunstâncias do fato a periculosidade concreta do recorrido, resta autorizada a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. As condições pessoais eventualmente favoráveis ao recorrido não são suficientes para afastar o decreto prisional quando preenchidos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 4. Recurso conhecido e provido para decretar a prisão preventiva do recorrido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. 2. Demonstrada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, bem como evidenciada pelas circunstâncias do fato a periculosidade concreta do recorrido, resta autorizada a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. As condições pessoais eventualmente favoráveis ao recorrido não são suficientes para afastar o decreto prisional quando preenchidos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 4. Recurso conhecido e provido para decretar a prisão preventiva do recorrido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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