TJDF RSE - 1041094-20160910160696RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA PRESENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A absolvição sumária somente é possível quando restar devidamente comprovada, sem nenhuma dúvida, alguma das causas que a autorizam. 2. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas admite a acusação. Não se exige juízo de certeza, necessário para a condenação, aplicando-se nessa fase o princípio in dubio pro societate. 3. Para desclassificar a conduta de homicídio tentadopara outra da competência do juiz singular, deve haver prova inequívoca da alegada ausência de animus necandi. 4. Na fase de pronúncia, só podem ser afastadas as qualificadoras manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA PRESENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A absolvição sumária somente é possível quando restar devidamente comprovada, sem nenhuma dúvida, alguma das causas que a autorizam. 2. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas admite a acusação. Não se exige juízo de certeza, necessário para a condenação, aplicando-se nessa fase o princípio in dubio pro societate. 3. Para desclassificar a conduta de homicídio tentadopara outra da competência do juiz singular, deve haver prova inequívoca da alegada ausência de animus necandi. 4. Na fase de pronúncia, só podem ser afastadas as qualificadoras manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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