PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. CRIME DE PORTE DE ARMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SUFICIENTEMENTE NARRADAS NA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo a denúncia exposto o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, possibilitando ao denunciado o exercício da ampla defesa, é de rigor o recebimento da peça acusatória. 2. No caso, denunciado era o condutor do veículo no qual a arma de fogo estava escondida no assoalho do banco do passageiro traseiro, a teor do narrado no Auto de Prisão em Flagrante, de maneira que as circunstâncias dos verbos transportar e ocultar já estariam suficientemente descritas. Ademais, a peça acusatória apontou que a arma de fogo estava acessível aos três ocupantes do automóvel, o que consumaria o verbo portar contido no delito do artigo 14 da lei 10.826/2003. De outra parte, o elemento subjetivo necessário à conduta típica está descrito pelo nervosismo do denunciado quando avistou a guarnição policial militar, sugerindo que ele tinha a exata noção do que estava no automóvel, isto é, da arma de fogo. Assim, pelo que acima foi apontado, a denúncia descreve a conduta criminosa imputada ao denunciado em todas as suas circunstâncias, as quais estão lastreadas em elementos materiais mínimos constantes do Inquérito Policial, de maneira que não há se falar em rejeição da denúncia com relação a esse denunciado por ofensa ao artigo 41 do Código de Processo Penal. 3. Recurso conhecido e provido.