RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO MINISTERIAL. NARRATIVA, EM TESE, DO DELITO CONSTANTE DO ARTIGO 215 DO CÓDIGO PENAL. INICIAL ACUSATÓRIA EM TERMOS. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A denúncia narra, em tese, a prática do delito de violação sexual mediante fraude, encontrando-se presentes os indícios de autoria que justificam o recebimento da inicial acusatória. Ressalta-se que a certeza da materialidade e da autoria somente é exigida no julgamento do mérito da causa. 2. Nos crimes contra a liberdade sexual, deve-se conferir relevância à palavra da vítima, pois os delitos normalmente são cometidos sem testemunhas. Desse modo, se até mesmo para a condenação a palavra da vítima assume especial importância, com mais razão se deve valorizá-la nesta fase processual, em que não se exige prova inequívoca da ocorrência do crime e de sua autoria. 3. Recurso ministerial conhecido e provido para reformar a decisão impugnada e receber a denúncia quanto ao crime de violação sexual mediante fraude.