TJDF RSE - 1046102-20161410004878RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. VALOR DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Em se tratando do crime de ameaça praticado contra ex-esposa no contexto da violência doméstica, a palavra da vítima, coerente e sem contradições, assume especial relevo também para o recebimento da denúncia. Precedentes. 2. O comparecimento da ofendida à delegacia para registrar a ocorrência de crime de ameaça supostamente praticado por seu ex-marido, a representação pela instauração da ação penal e o pedido por medidas protetivas, as quais foram ratificadas em Juízo, fornecem indícios seguros para justificar o recebimento da denúncia. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. VALOR DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Em se tratando do crime de ameaça praticado contra ex-esposa no contexto da violência doméstica, a palavra da vítima, coerente e sem contradições, assume especial relevo também para o recebimento da denúncia. Precedentes. 2. O comparecimento da ofendida à delegacia para registrar a ocorrência de crime de ameaça supostamente praticado por seu ex-marido, a representação pela instauração da ação penal e o pedido por medidas protetivas, as quais foram ratificadas em Juízo, fornecem indícios seguros para justificar o recebimento da denúncia. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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