TJDF RSE - 1046597-20130410140682RSE
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 2. Aalegação de ausência da intenção de matar não ficou induvidosamente comprovada, mormente quando a vítima afirma que desferido vários tiros em sua direção, atingindo-o na perna, conseguindo fugir dos disparos se abrigando na casa de vizinhos, o que torna inviável o atendimento dos pedidos de desclassificação ou reconhecimento da desistência voluntária, devendo as teses apresentadas serem analisadas de maneira aprofundada pelo Conselho de Sentença. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 2. Aalegação de ausência da intenção de matar não ficou induvidosamente comprovada, mormente quando a vítima afirma que desferido vários tiros em sua direção, atingindo-o na perna, conseguindo fugir dos disparos se abrigando na casa de vizinhos, o que torna inviável o atendimento dos pedidos de desclassificação ou reconhecimento da desistência voluntária, devendo as teses apresentadas serem analisadas de maneira aprofundada pelo Conselho de Sentença. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão