TJDF RSE - 1049003-20170310087117RSE
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INJÚRIA E LESÃO CORPORAL NO AMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. SOBRINHO CONTRA A TIA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIALIDADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO PROVIDO. 1. No caso dos autos tia e sobrinho coabitam desde que este era criança, e a violência foi praticada no âmbito doméstico e familiar, havendo indícios de que o ofensor valeu-se de sua superioridade física e emocional para oprimir e agredir a vítima. Todos esses fatores atraem a incidência da Lei Maria da Penha, devendo os fatos serem processados e julgados perante o Juízo Especializado. 2. Dado provimento ao recurso do Ministério Público.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INJÚRIA E LESÃO CORPORAL NO AMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. SOBRINHO CONTRA A TIA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIALIDADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO PROVIDO. 1. No caso dos autos tia e sobrinho coabitam desde que este era criança, e a violência foi praticada no âmbito doméstico e familiar, havendo indícios de que o ofensor valeu-se de sua superioridade física e emocional para oprimir e agredir a vítima. Todos esses fatores atraem a incidência da Lei Maria da Penha, devendo os fatos serem processados e julgados perante o Juízo Especializado. 2. Dado provimento ao recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão