RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FEMINICÍDIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR TER SIDO PRATICADO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DE CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A fundamentação da decisão de pronúncia deve limitar-se à indicação da materialidade do fato e da presença de indícios suficientes de autoria. 2. Na espécie, não se verifica excesso de linguagem na pronúncia, tal como sustentado pela Defesa, mas deve ser excluída a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima pelo fato de não haver elementos deque o recorrente surpreendeu a vítima no momento do disparo, efetuado de frente, na região do tórax, sem a presença de testemunhas, sendo que a mera presunção nesse sentido não justifica o exame da qualificadora pelo Conselho de Sentença. 3. Recurso conhecido e provido para excluir a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal, para que o recorrente seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso VI, c/c o § 2º-A, inciso I, do Código Penal.