TJDF RSE - 1056962-20160310173444RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA - DESPROVIMENTO. I. A sentença de pronúncia concretiza juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e indícios da autoria. II. As dúvidas existentes acerca do delito devem ser resolvidas pro societate, para que não seja violado o comando constitucional de submissão do julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. III. Os elementos dos autos não são suficientes para excluir o dolo, ainda que na modalidade eventual, nos delitos tentados. IV. Há indícios mínimos para fundamentar as qualificadoras, que devem ser julgadas pelo Conselho de Sentença. V. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA - DESPROVIMENTO. I. A sentença de pronúncia concretiza juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e indícios da autoria. II. As dúvidas existentes acerca do delito devem ser resolvidas pro societate, para que não seja violado o comando constitucional de submissão do julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. III. Os elementos dos autos não são suficientes para excluir o dolo, ainda que na modalidade eventual, nos delitos tentados. IV. Há indícios mínimos para fundamentar as qualificadoras, que devem ser julgadas pelo Conselho de Sentença. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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