TJDF RSE - 1057511-20060111193363RSE
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de matar uma mulher com disparos de arma de fogo, supondo que informasse à Polícia sobre as suas atividades de contrabando. Há indícios de que o crime foi cometido mediante emboscada, tendo o réu aguardado a passagem da vítima em determinado local para efetuar os disparos de surpresa. 2 A decisão de pronúncia tem que demonstrar uma justificativa plausível para provar a materialidade do crime - o laudo de exame cadavérico - e de indícios suficientes de autoria. Num juízo de cognição primária, não há como impronunciar o réu nem afastas as qualificadoras, cabendo ao juízo natural da causa - o Tribunal do Júri - decidir com propriedade sobre as versões em discussão. 3 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de matar uma mulher com disparos de arma de fogo, supondo que informasse à Polícia sobre as suas atividades de contrabando. Há indícios de que o crime foi cometido mediante emboscada, tendo o réu aguardado a passagem da vítima em determinado local para efetuar os disparos de surpresa. 2 A decisão de pronúncia tem que demonstrar uma justificativa plausível para provar a materialidade do crime - o laudo de exame cadavérico - e de indícios suficientes de autoria. Num juízo de cognição primária, não há como impronunciar o réu nem afastas as qualificadoras, cabendo ao juízo natural da causa - o Tribunal do Júri - decidir com propriedade sobre as versões em discussão. 3 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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