TJDF RSE - 1060523-20160310164479RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DO OFENDIDO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA PRESENTES. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita, que apenas admite a acusação. Não se exige juízo de certeza, necessário para a condenação,. 2. Não comprovada, estreme de dúvidas, a alegada desistência voluntária, não se pode subtrair do juízo natural a análise e julgamento do fato. 3. Para desclassificar a conduta de homicídio tentadopara outra da competência do juiz singular, deve haver prova inequívoca da alegada ausência de animus necandi. 4. Na fase de pronúncia, só podem ser afastadas as qualificadoras manifestamente improcedentes. 5. Recurso conhecido e não provido
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DO OFENDIDO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DA AUTORIA PRESENTES. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita, que apenas admite a acusação. Não se exige juízo de certeza, necessário para a condenação,. 2. Não comprovada, estreme de dúvidas, a alegada desistência voluntária, não se pode subtrair do juízo natural a análise e julgamento do fato. 3. Para desclassificar a conduta de homicídio tentadopara outra da competência do juiz singular, deve haver prova inequívoca da alegada ausência de animus necandi. 4. Na fase de pronúncia, só podem ser afastadas as qualificadoras manifestamente improcedentes. 5. Recurso conhecido e não provido
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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