PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. REJEITADA. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A preliminar de nulidade do processo em razão de a confissão do réu ter sido obtida mediante tortura não pode ser acolhida, uma vez que não há prova alguma que aponte nesse sentido, além de meras alegações. 2. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas dos autos, destacando os elementos de materialidade e indícios de autoria, cuidando, numa análise de juízo perfunctório, da admissibilidade da acusação, que será objeto do julgamento de competência do Conselho de Sentença. 3. Na fase de pronúncia prevalece o princípio do in dubio pro societate, sem que seja verificado qualquer prejuízo para a Defesa, uma vez que todas as nuances do fato serão devolvidas ao conhecimento dos jurados na ocasião do julgamento. 4. Rejeitada a Preliminar e negado provimento ao Recurso em sentido estrito, mantendo a sentença de pronúncia, na forma como prolatada.