PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSASSINATO DE COMPANHEIRA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRIDO. RECURSO PROVIDO. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreto do crime praticado pelo acusado está revelada pelo modus operandi utilizado para a prática do crime, qual seja, ceifar a vida de companheira, pela manhã e após discussão, com cerca de 19 (dezenove) facadas em diversas regiões do corpo, mormente na região do pescoço, do tórax e do abdome. Esse proceder demonstra a manifesta periculosidade social do recorrido, pois o que se verificou na espécie foi verdadeiro filme de terror na residência do casal, ato de manifesta irracionalidade, desrespeito e intolerância para com o próximo. O fato é preocupante e grave, haja vista que demonstra a banalização da estupidez e do horror em nossa sociedade, causando grave fratura no meio social, medo e intranquilidade. Além disso, o Laudo de Exame de Corpo Delito acima transcrito evidenciou lesões típicas de defesa na mão da vítima, o que foi conformado pelo requerido quando ouvido perante a autoridade policial, de forma que o horrível fato poderia ter sido evitado ou, ao menos, minimizadas as suas consequências, o que infelizmente não ocorreu. Isso só reforça a constatação da periculosidade social do recorrido, a legitimar sua custódia cautelar. Como se não bastasse isso, o Ministério Público muito bem lembrou que se pode inferir pelo depoimento do requerido perante a autoridade de policial que o filho do casal estava na casa no momento do crime, pois, segundo ele, a vítima teria saído na noite anterior e deixado a criança em casa e voltado só de madrugada. Esse dado reforça a gravidade em concreto do crime, porquanto caso cometido com o filho em casa exponencializa sobremaneira a periculosidade do requerido. 3. O fato de o paciente supostamente ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Recurso conhecido e provido.