PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 29, do Código Penal, depois de ajudar um pistoleiro a matar seu inimigo, conduzindo-o até o local do crime, indicando o alvo a ser atingido e aguardando para lhe propiciar a fuga, depois de cumprida a missão. Há indícios de motivação torpe, porque havia desavença entre o réu e a vítima sobre o preço de droga fornecida pelo réu à vítima. Também teria sido cometido mediante recurso dificultador da defesa da vítima, a qual foi alvejada de inopino conversando com amigos, sem ter razões para esperar o ataque fulminante. 2 A decisão de pronúncia bem fundamentada é aquela que faz a demonstração da prova material do crime e dos indícios suficientes de autoria que permitam imputá-lo a alguém determinado. As hipóteses de absolvição sumária e de exclusão das qualificadoras depende de prova cabal, que não se apresentam na hipótese. 3 Recurso não provido.