PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO NATURAL DA CAUSA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter disparado tiros de revólver contra o serralheiro que contratara e pagara antecipadamente para consertar um portão e que não se desincumbiu do encargo. 2 A alegação de legítima defesa putativa só enseja absolvição sumária na fase de judicium accusationis quando amplamante amparada por prova contundente. Não sendo este o caso, deve se submeter ao crivo do Juízo natural da causa, que é o Tribunal do Júri. 3 As qualificadoras só podem ser excluídas na fase pronúncia em caso de improcedência manifesta. Estão evidenciadas aquelas relativas ao motivo fútil e recurso dificultador da defesa: a prova testemunhal revela que o réu disparou seu revólver contra a vítima que caminhava com um amigo na rua, às quatro horas da madrugada, para comprar droga em uma boca de fumo, sem motivos esperar o ataque fulminante; assim agiu o pistoleito por não ter recebido o serviço contratado e pago antecipadamente. 4 Recurso desprovido.