RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INÉPCIA DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDOS PERICIAIS. VALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. EMBRIAGUEZ. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - Não há excesso de linguagem quando a decisão de pronúncia utiliza expressões moderadas, apenas suficientes para afastar as alegações defensivas. II - Afasta-se a alegação de inépcia da denúncia, se os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal foram satisfatoriamente cumpridos, e à denunciada foi possibilitado o exercício do contraditório e da ampla defesa. III - Não há que se falar em ausência de justa causa quando há indícios suficientes de autoria e materialidade. IV - Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, não se declara a nulidade de atos processuais se inexistem provas do prejuízo às partes. V - Laudos periciais fundamentados e devidamente respaldados por fotografias possuem inegável aptidão a atestar a materialidade delitiva. VI - Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio, deverá a pronúncia ser mantida nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal. VII - Não restando demonstrado, de plano, a presença da excludente de legítima defesa ou da embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, não há como se acolher o pleito de absolvição sumária. VIII - A desclassificação para crime de competência diversa do Tribunal do Júri somente é possível quando se constatar, de plano e sem quaisquer digressões ou conjecturas, a ausência da intenção de matar ou ao menos da assunção do risco de fazê-lo. IX - A exclusão de qualificadoras, na fase da pronúncia, somente ocorre quando elas estiverem totalmente dissociadas do acervo probatório. Se há indícios de que a ré praticou o crime por motivo torpe e mediante crueldade, devem elas ser mantidas a fim de que o Conselho de Sentença possa examiná-las. X - Recurso conhecido e desprovido.