TJDF RSE - 1065363-20170110316407RSE
Queixa-crime. Justa causa. Palavra da vítima. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância. Servem para fundamentar a condenação. De igual sorte, as declarações da vítima, narrando supostos crimes contra a honra praticados pelo pai de sua filha, prestam para embasar queixa crime, hipótese em que há justa causa para a ação penal respectiva. 2 - Se a conduta descrita na queixa-crime não narra crime praticado pelo querelado, inexiste crime de calúnia. 3 - Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e havendo prova da materialidade e indícios de que o recorrido ofendeu a dignidade e o decoro da recorrente, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, há de ser recebida a queixa-crime quanto ao crime de injúria. 4 - Recurso provido em parte.
Ementa
Queixa-crime. Justa causa. Palavra da vítima. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância. Servem para fundamentar a condenação. De igual sorte, as declarações da vítima, narrando supostos crimes contra a honra praticados pelo pai de sua filha, prestam para embasar queixa crime, hipótese em que há justa causa para a ação penal respectiva. 2 - Se a conduta descrita na queixa-crime não narra crime praticado pelo querelado, inexiste crime de calúnia. 3 - Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e havendo prova da materialidade e indícios de que o recorrido ofendeu a dignidade e o decoro da recorrente, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, há de ser recebida a queixa-crime quanto ao crime de injúria. 4 - Recurso provido em parte.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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