RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DEAMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não basta que a decisão que recebe a denúncia analise apenas a regularidade formal da peça e a presença das condições da ação e pressupostos processuais, ela também deve levar em consideração os elementos probatórios colhidos na fase indiciária aptos a indicar a existência da materialidade do crime e indícios mínimos de sua autoria, sob pena de submeter o cidadão aos rigores de uma ação persecutória penal, causando-lhe gravames de ordem não só moral, mas também patrimonial. 2. É verdade que a palavra da vítima tem especial relevância em crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher dada a comum ausência de testemunhas oculares. Não obstante, existindo fundadas dúvidas a respeito de sua credibilidade, impõe-se a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. 3. Recurso conhecido e não provido.