TJDF RSE - 1065969-20150410016396RSE
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 2. Existindo mais de uma versão para o fato, caba apreciação pelo Conselho de Sentença, competente para examinar e decidir sobre a procedência ou não das teses defensivas de ausência de animus necandi e de desistência voluntária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 2. Existindo mais de uma versão para o fato, caba apreciação pelo Conselho de Sentença, competente para examinar e decidir sobre a procedência ou não das teses defensivas de ausência de animus necandi e de desistência voluntária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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