TJDF RSE - 1065972-20150610078110RSE
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 2. Aalegação de ausência da intenção de matar não ficou induvidosamente comprovada, mormente quando existentes provas de que o réu prosseguiria com as agressões, caso sua irmã não tivesse impedido a ação, e pelo fato de a lesão ter causado à vítima perigo de vida, vez que atingida por um golpe de marreta na cabeça, o que torna inviável a desclassificação da conduta, devendo a tese defensiva ser analisada de maneira aprofundada pelo Conselho de Sentença. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 2. Aalegação de ausência da intenção de matar não ficou induvidosamente comprovada, mormente quando existentes provas de que o réu prosseguiria com as agressões, caso sua irmã não tivesse impedido a ação, e pelo fato de a lesão ter causado à vítima perigo de vida, vez que atingida por um golpe de marreta na cabeça, o que torna inviável a desclassificação da conduta, devendo a tese defensiva ser analisada de maneira aprofundada pelo Conselho de Sentença. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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