TJDF RSE - 1066528-20170110452616RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DE EX-COMPANHEIRA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A INTEGRIDADE DA VÍTIMA 1. A prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. 2. Demonstrada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, bem como evidenciada pelas circunstâncias do fato a periculosidade concreta do recorrido, resta autorizada a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para resguardar a integridade física e psicológica da vítima. 3. Recurso conhecido e provido para decretar a prisão preventiva do recorrido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DE EX-COMPANHEIRA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A INTEGRIDADE DA VÍTIMA 1. A prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. 2. Demonstrada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, bem como evidenciada pelas circunstâncias do fato a periculosidade concreta do recorrido, resta autorizada a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para resguardar a integridade física e psicológica da vítima. 3. Recurso conhecido e provido para decretar a prisão preventiva do recorrido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
24/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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