Estupro de vulnerável. Rejeição da denúncia. Invasão de domicílio. Prova ilícita. Teoria da descoberta inevitável. 1 - Uma das expressões do direito à intimidade do indivíduo, o direito fundamental à inviolabilidade domiciliar, consagrado na Constituição Federal, apenas pode ser mitigado em situações excepcionais, dentro dos limites estabelecidos na própria Constituição, pena de configuração de ato arbitrário e ilícito. 2 - Se, no momento em que os policiais chegaram à residência do denunciado, crime não estava sendo praticado em seu interior, injustificável o ingresso no domicílio. 3 - Se os documentos que instruem a denúncia - declarações do acusado e da vítima, bem como laudo de exame de corpo de delito - foram obtidos a partir de ação ilegal dos policiais, evidenciando o nexo causal entre as provas e a conduta ilícita dos policiais, as provas são nulas. 4 - Não se aplica a teoria da descoberta inevitável se não há dados concretos que confirmem que a descoberta seria inevitável. 5 - Recurso em sentido estrito não provido.