RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. NATUREZA JURÍDICA. APRECIAÇÃO. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JÚRI. 1) A decisão de pronúncia, por revelar mero juízo de admissibilidade da acusação, não exige a certeza do magistrado quanto à prática do crime pelo réu. Isso porque, tratando-se de crimes dolosos contra a vida, não é o juiz togado que deve dirimir as dúvidas quanto à ocorrência do crime e quanto à sua autoria, mas o juízo natural consoante o mandamento constitucional, qual seja, o Conselho de Sentença (art. 5º, XXXVIII, d, CF). 2) Não havendo provas contundentes acerca da inocência do acusado e presentes a comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, é imperiosa a sua pronúncia com a apreciação dos fatos pelo Conselho de Sentença. 3) Malgrado seja pacífico o entendimento de que o crime de corrupção de menores seja de natureza material, a dúvida quanto à sua natureza não justifica o afastamento da apreciação pelo Conselho de Sentença, tendo em vista a sua conexão com o crime de competência do júri, sob pena de usurpação de competência. 4) Recurso conhecido e desprovido.