PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADOS POR MOTIVO FÚTIL, NAS FORMAS TENTADA E CONSUMADA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, DE EXCESSO DE LINGUAGEM E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO HOMICÍDIO TENTADO. RAQUITISIMO DA PROVA QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SATISFATÓRIOS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO HOMICÍDIO CONSUMADO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu pronunciado por infringir duas vezes os artigos 121, § 2º, inciso II, combinado com 29, do Código Penal, nas formas tentada e consumada: teria participado, junto com o primo, de agressões contra um desafeto deste; desse entrevero resultou a morte de uma mulher, esposa da segunda vítima, que tentou intervir na briga e acabou levando uma facada letal. O marido discutira anteriormente com os dois homens, ocasião em que o primo do réu recorrente, depois de cessado o entrevero, mas ainda inconformado pela desfeita, retornou ao local à procura o inimigo para tomar satisfação e satifazer sua sede de vinganã; ao encontrá-lo, tentou esfaqueá-lo e acabou ferindo mortalmente sua mulher, que apenas tentava defender o marido. 2 Não há inépcia na denúncia que descreve corretamente o fato criminoso e suas circunstâncias mais relevantes, qualificando o réu, classificando a conduta e apresentando desde logo o rol de testemunhas, com isso propiciando o contraditório e da mpla defesa. Tampouco há nulidade na decisão que autoriza a substituição de testemunha da acusação quando aquela inicialmente arrolada não fora localizada pelo Oficial de Justiça. 3 A decisão de pronúncia que menciona as provas sem imputar categoricamente ao réu a autoria do delito, nem afirma de forma cabal a presença de qualificadora, não incide em excesso de linguagem. 4 Não se reputa provada a tentativa de homicídio quando a suposta vítima registra ocorrência policial afirmando ter sido ferida à faca, mas não se procede ao exame pericial médico. Tal prova não pode ser suprida por relatos confusos colhidos ainda no inquérito, ensejando a despronúncia, que tem lugar quando não há prova inconteste da materialidade do delito ou inexistam indícios mínimos da participação do suspeito. Os relatos extrajudiciais apontam que apenas o primo do réu agrediu e esfaqueou as vítimas. 5 O chamado princípio in dubio pro societate é apenas suposto, sem base normativa, pois não está escrito em lugar nenhum, ao contrário dos direitos e garantias fundamentais expressos no art. 5º da Constituição Federal. Apesar disso, renomados juristas a ele se acostumaram e se apegaram, devido ao fato de facilitar o julgamento: se há uma dúvida, ainda que ponderável, remete-se o réu ao julgamento popular, que tudo resolve. Casos há em que a contundência dos fatos provados é tão clara, tão evidente, que facilita a decisão; em outros, todavia, a diferença entre pronúncia e impronúncia é tênue com um fio de cabelo. Em casos assim é temerário expor o réu aos azares de um julgamento plenário, numa época em que as ruas clamam pelo justiçamento de que qualquer um que se apresente como suspeito de um crime grave, que já vem previamente condenado pela mídia. 6 O Juiz não pode se tornar escravo do silício e dos algorítimos, cedendo ao automatismo judiciário com invocação fácil de algum excerto jurisprudencial ou doutrinário, que pode justificar qualquer tipo de decisão. Há que lutar contra a tendência da estandardização e automatização dos seus atos, por estar submetido a uma carga desumana de processos a serem decididos com celeridade. Também não deve ceder às facilidades propiciadas pelo Word for Windows e suas teclas mágicas (ctrl+t/ctrl+c/ctrl+v). Os tempos modernos impõem novos desafios, não devendo os juízes se entregarem ao automatismo. O legislador não usa palavras vãs, de modo que a expressão indícios suficientes de autoria significa que o Juiz deve especificar com precisão os fatos pelos quais reconhece a materialidade do crime e a autoria provável atribuída ao réu 7 Recurso provido para impronunciar o réu.