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Jurisprudência


TJDF RSE - 1070370-20150910214679RSE

Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DIVERSA DO TRIBUNAL DO JÚRI. TESE SECUNDÁRIA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir duas vezes o artigo 121, sendo uma qualificada na forma do § 2º, inciso IV, e ambas combinadas com o artigo 14, inciso II, do Código Penal: ele esfaqueou um homem enciumado ao vê-lo dançar com uma moça por quem era apaixonado. Na mesma ocasião, investiu com a faca contra a mulher daquele, que só escapou porque correu e se refugiou na casa do dono do bar onde todos estavam. 2 Não cabe no juízo de pronúncia absolver, reclassificar a conduta ou reconhecer homicídio privilegiado quando há outra versão plausível baseada em interpretação razoável razoável das provas dos autos. A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, que é da competência privativa do Tribunal do Júri, cabendo ao Juiz pronunciante se ater apenas à admissibilidade ou não da denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os indícios suficientes da autoria. 3 Recurso não provido.

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 01/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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