PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE. AFASTAMENTO DA REFERIDA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS FORNECEM INDICATIVOS DE QUE REFERIDA QUALIFICADORA, DE FATO, ESTAVA PRESENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas dos autos, destacando os elementos de materialidade e indícios de autoria, cuidando, numa análise de juízo perfunctório, da admissibilidade da acusação, inclusive da qualificadora, que será objeto do julgamento, de competência do Conselho de Sentença. 2. Na fase de pronúncia prevalece o princípio do in dubio pro societate, sem que seja verificado qualquer prejuízo para a Defesa, uma vez que todas as nuances do fato serão devolvidas ao conhecimento dos jurados na ocasião do julgamento. 3. Há indícios de que os crimes foram praticados em função de motivo torpe, qual seja, dívida de drogas. 4. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento, mantendo a sentença de pronúncia, na forma como prolatada.