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Jurisprudência


TJDF RSE - 1072331-20170110528879RSE

Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE FILHO MENOR PRATICADA PELOS PAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO E QUALQUER FORMA DE CONTATO DO RECORRIDOS/GENITORES COM A CRIANÇA. MEDIDA ADEQUADA DIANTE ATUAL CENÁRIO FÁTICO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato imputado aos recorridos - tentativa de homicídio de filho de apenas 2 (dois) meses de idade o qual se encontrava internado - é de extrema gravidade. Por outro lado, o afastamento dos recorridos de qualquer contato com o filho vítima determinado pelo Juízo da Infância e da Juventude, por ora, retira a necessidade da decretação da prisão preventiva, vez que a integridade física da vítima estará preservada. 2. Por outro lado, caso a continuação das investigações evidencie que os recorridos praticaram a mesma conduta com relação aos outros filhos, o pedido de prisão poderá ser renovado, vez que estaria demonstrada a prática reiterada de grave ilícito, justificando a custódia cautelar com fundamento na garantia da ordem pública. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 16/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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