TJDF RSE - 1075088-20140510147628RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO. I - A devolutividade do recurso em sentido estrito fica restrita às questões suscitadas em suas razões. II - Na fase de pronúncia vigora o princípio do in dubio pro societate, de modo que a exclusão de uma qualificadora exige a certeza da manifesta improcedência, e somente ocorrerá quando se encontrar totalmente dissociada do acervo probatório acostado aos autos. III - Havendo indícios de que o réu praticou o crime de homicídio por motivo de vingança, atingindo a vítima pelas costas mediante disparo de arma de fogo, as qualificadoras de motivo torpe e de utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima devem ser mantidas, para que o Conselho de Sentença possa examiná-las. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO. I - A devolutividade do recurso em sentido estrito fica restrita às questões suscitadas em suas razões. II - Na fase de pronúncia vigora o princípio do in dubio pro societate, de modo que a exclusão de uma qualificadora exige a certeza da manifesta improcedência, e somente ocorrerá quando se encontrar totalmente dissociada do acervo probatório acostado aos autos. III - Havendo indícios de que o réu praticou o crime de homicídio por motivo de vingança, atingindo a vítima pelas costas mediante disparo de arma de fogo, as qualificadoras de motivo torpe e de utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima devem ser mantidas, para que o Conselho de Sentença possa examiná-las. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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