TJDF RSE - 1075152-20140310349195RSE
PENAL E PROCESSUAL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESENÇADOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se as provas coligidas para os autos são suficientes para demonstrar a existência do crime e dar indícios de autoria, escorreita a sentença de pronúncia que determina o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri. Assim ocorre quando consta dos autos o laudo de exame de corpo de delito (cadavérico), e o fato das testemunhas ouvidas em sede inquisitorial e em Juízo afirmarem que o acusado e a vítima possuíam entrevero devido à venda de um aparelho de som, bem como o fato de o acusado ter sido visto com a vítima momentos antes dos disparos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESENÇADOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Se as provas coligidas para os autos são suficientes para demonstrar a existência do crime e dar indícios de autoria, escorreita a sentença de pronúncia que determina o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri. Assim ocorre quando consta dos autos o laudo de exame de corpo de delito (cadavérico), e o fato das testemunhas ouvidas em sede inquisitorial e em Juízo afirmarem que o acusado e a vítima possuíam entrevero devido à venda de um aparelho de som, bem como o fato de o acusado ter sido visto com a vítima momentos antes dos disparos.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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