PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus pronunciados por infringirem o artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, espancando um amigo comum até matá-lo por espancamento, ainda lhe chutando a cabeça depois de vê-lo prostrado no solo. Há indícios da existência de motivo fútil, pois tudos começou com uma discussão entre amigos que se dirigiam a uma festa, tendo a vítima intervindo apenas para tentar apaziguar os ânimos exaltados. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito, que é da competência privativa do Tribunal do Júri. Mesmo não havendo uma prova cabal incriminadora, se há duas versões plausíveis para o fato, caberá ao Juízo natural da causa julgar a controvérsia, só se excluindo circunstâncias qualificadoras na fase da judicium accusationis quando se verificar manifesta improcedência. 3 Recursos não providos.