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Jurisprudência


TJDF RSE - 1075273-20160410035970RSE

Ementa
PENAL. TRUIBUNAL DO JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA JUÍZO DE COMPETÊNCIA DIVERSA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. . SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de matar desafeto com uma paulada na cabeça, supondo que lhe houvesse subtraído subtraiu uma pedra de crack. 2 Não cabe absolvição sumária nem tampouco a reclassificação da conduta para crime da comeptência diversa do Tribunal do Júri ou exclusão de qualificadora quando há versões plausíveis para os fatos que justifiquem a pronúncia. As qualificadoras só devem ser afastadas quando se apresentem com improcedência gritante, pois o juízo de pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, por ser competência privativa e exclusiva do Tribunal do Júri. Cabe ao Juiz apenas admitir ou não a admissibilidade da acusação perante o Tribunal do Júri, reconhecendo a presença da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria. 3 Recurso não provido.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 21/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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