TJDF RSE - 1081755-20161510031632RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. DESPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de processo da competência do Tribunal do Júri, não deve o juiz singular, em sede de pronúncia, debruçar-se demasiadamente sobre a prova, sob pena de, prematuramente, emitir juízo de valor acerca do fato e das circunstâncias que o envolvem, suprimindo a competência atribuída ao Conselho de Sentença. 2. A fundamentação da decisão de pronúncia deve circunscrever-se à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria de acordo com o disposto no § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal. 3. O reconhecimento por fotografia realizado pela vítima na delegacia consiste em indício suficiente de autoria, exceto quando houver vício que macule sua imprecisão, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 4. Subsistindo indício suficiente da autoria que se atribui ao recorrente, consubstanciado no reconhecimento fotográfico levado a efeito pela vítima na delegacia 8 (oito) dias após o fato, mantém-se a sentença de pronúncia a fim de preservar a competência originária. 5. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. DESPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de processo da competência do Tribunal do Júri, não deve o juiz singular, em sede de pronúncia, debruçar-se demasiadamente sobre a prova, sob pena de, prematuramente, emitir juízo de valor acerca do fato e das circunstâncias que o envolvem, suprimindo a competência atribuída ao Conselho de Sentença. 2. A fundamentação da decisão de pronúncia deve circunscrever-se à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria de acordo com o disposto no § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal. 3. O reconhecimento por fotografia realizado pela vítima na delegacia consiste em indício suficiente de autoria, exceto quando houver vício que macule sua imprecisão, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 4. Subsistindo indício suficiente da autoria que se atribui ao recorrente, consubstanciado no reconhecimento fotográfico levado a efeito pela vítima na delegacia 8 (oito) dias após o fato, mantém-se a sentença de pronúncia a fim de preservar a competência originária. 5. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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