RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. 1. Adenúncia deve expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias de tempo, local e modo de execução, com a qualificação do acusado e classificação do crime, em atenção ao art. 41 do CPP. Preliminar de inépcia rejeitada. 2. O juízo de pronúncia restringe-se à admissibilidade da acusação, sem aprofundar no exame da prova, consistindo em um juízo de prelibação sobre amaterialidadedo delito e osindíciosdeautoria, competindo ao juízo natural da causa, o Tribunal do Júri, a análise aprofundada do conjunto probatório. 3. Impõe-se a decisão de pronúncia do acusado se for demonstrada a materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal. 4. O perdão judicial pode ser aplicado ao autor do crime de homicídio culposo. Restando afastada a tese desclassificatória, não há que se falar no reconhecimento do instituto na fase de pronúncia. 5. Recurso conhecido e desprovido.