RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de processo da competência do Tribunal do Júri, não deve o juiz singular, em sede de pronúncia, debruçar-se demasiadamente sobre a prova, sob pena de, prematuramente, emitir juízo de valor acerca do fato e das circunstâncias que o envolvem, suprimindo a competência atribuída ao Conselho de Sentença. 2. A fundamentação da decisão de pronúncia deve circunscrever-se à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria de acordo com o disposto no § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal. 3. Não há falar-se em absolvição sumária na forma do artigo 415, inciso IV do Código de Processo Penal se a tese da legítima defesa não desponta das provas produzidas nos autos de forma clara e cristalina. 4. A confissão extrajudicial do acusado consiste em indício suficiente de autoria, no que pese a negativa de autoria apresentada em Juízo. 5. Na fase da pronúncia vigora o princípio in dubio pro societate. Competirá ao Conselho de Sentença, portanto, proclamar se a motivação apresentada pelo réu na delegacia é fútil ou não. 6. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.