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Jurisprudência


TJDF RSE - 1084357-20171010027034RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR OBJETIVAR ASSEGURAR IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. CRIMES PRATICADOS CONTRA DUAS VÍTIMAS DISTINTAS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. CRIMES CONEXOS PRATICADOS CONTRA AMBAS AS VÍTIMAS. RECURSO DA DEFESA. TESE DE NEGATIVA GERAL. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES. LASTRO PROBATÓRIO DAS QUALIFICADORAS DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DAS MAJORANTES DOS CRIMES DE ROUBO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados. 2. Demonstrada a materialidade delitiva, em relação aos crimes de tentativa de homicídio, e presentes indícios suficientes de autoria, com base nos depoimentos das vítimas e na confissão extrajudicial do recorrente, o réu deve ser submetido a julgamento perante o juiz natural da causa - Conselho de Sentença - não havendo que se falar, portanto, em impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação. 3. Havendo lastro probatório acerca das qualificadoras descritas no aditamento à denúncia, devem ser elas mantidas na pronúncia, uma vez que somente poderiam ser excluídas, nessa fase processual, se manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório, o que não acontece in casu. 4.Vislumbrando-se a possibilidade de que tenha agido o recorrente com dolos distintos de homicídio e, de modo subsequente, de subtração de bens, aproveitando-se da situação de intimidação decorrente da abordagem das vítimas, é de ser mantida a pronúncia do recorrente pelos crimes de roubo, devendo a matéria ser apreciada pelo Conselho de Sentença. 5. Não sendo manifestamente improcedentes as majorantes dos crimes de roubo, não podem elas ser subtraídas da análise do Conselho de Sentença. 6. Recurso conhecido e não provido, para manter a decisão que pronunciou o réu nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima), contra uma das vítimas; do artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e por visar a assegurar execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime), contra outra vítima; e do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas), por duas vezes (contra ambas as vítimas), a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Data do Julgamento : 15/03/2018
Data da Publicação : 26/03/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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