PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV do Código Penal, depois de atacar inopinadamente desafeto que chegou no seu bar junto com dois amigos querendo comprar cigarros, desferindo-lhe uma facada letal que o levou à morte cerca de oito horas depois. 2 Críticas genéricas sobre os defeitos da denúncia, sem especificar circunstanciadamente grave omissão ou deficiência, não bastam para embasar a nulidade da denúncia, que atende aos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, expondo os fatos e suas circunstâncias mais relevantes, trazendo ainda a qualificação do acusado, classificando o seu crime e apresentação do rol de testemunhas. 3 A pronúncia cotejou as provas sem imputar categoricamente ao réu a autoria do delito ou afirmar a presença da qualificadora, apenas descrevendo os fatos e expondo os fundamentos que o levaram a afirmar a materialidade do crime e os indícios suficientes de autoria. Afasta-se o alegado excesso de linguagem. 4 A absolvição sumária só é possível quando evidenciada de forma cabal e insofismável uma das hipóteses legais excludentes do caráter antijurídico da conduta. Havendo duas versões igualmente plausíveis para explicar os fatos determina a apreciação do mérito da causa pelo Juízo Natural, ou seja, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Sendo a pronúncia decisão processual de admissibilidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, a exclusão de qualificadora só ocorre quando há manifesta improcedência. 6 Recurso não provido.