PENAL E PROCESSUAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA OU À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, combinado com artigo 14, inciso II, do Código Penal, depois de disparar tiros de revólver contra um desafeto, que só sobreviveu devidoa circunstâncias alheias à vontade do pistoleiro; foi atendido no hospital de modo presto e eficaz. 2 Não cabe a absolvição sumária ou a reclassificação da conduta para crime menos grave sem prova cabal da legítima defesa alegada ou da ausência de animus necandi. A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, por ser da competência do Tribunal do Júri, cabendo ao Juiz se ater apenas à admissibilidade ou não da denúncia, reconhecendo a existência da prova material do crime e dos indícios suficientes de autoria. 3 Recurso não provido.