TJDF RSE - 1087688-20160910171876RSE
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO - POSSIBILIDADE - IN DUBIO PRO SOCIETATE. I. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. II. Os ditames do artigo 155 do CPP devem ser vistos com ressalva. A pronúncia não tem natureza condenatória, mas meramente admissional. Os elementos de informação do inquérito podem fundamentar a submissão dos autos ao Conselho. Precedentes do TJDFT e STJ. III. As qualificadoras só devem ser refutadas, por ocasião da pronúncia, quando inexistirem indícios que as sustentem ou se mostrem despropositadas e manifestamente incoerentes com o acervo probatório. Na hipótese, o motivo fútil, fundamentado na suposta discussão de trânsito entre réu e vítima ocorrida momentos antes dos disparos, encontra respaldo nas provas dos autos. IV. Recursos desprovidos.
Ementa
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO - POSSIBILIDADE - IN DUBIO PRO SOCIETATE. I. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. II. Os ditames do artigo 155 do CPP devem ser vistos com ressalva. A pronúncia não tem natureza condenatória, mas meramente admissional. Os elementos de informação do inquérito podem fundamentar a submissão dos autos ao Conselho. Precedentes do TJDFT e STJ. III. As qualificadoras só devem ser refutadas, por ocasião da pronúncia, quando inexistirem indícios que as sustentem ou se mostrem despropositadas e manifestamente incoerentes com o acervo probatório. Na hipótese, o motivo fútil, fundamentado na suposta discussão de trânsito entre réu e vítima ocorrida momentos antes dos disparos, encontra respaldo nas provas dos autos. IV. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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