PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NEGADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA EM TERMOS. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas dos autos, destacando os elementos de materialidade e indícios de autoria, cuidando, numa análise de juízo perfunctório, da admissibilidade da acusação, que será objeto do julgamento de competência do Conselho de Sentença. 2. Não há que se falar em inépcia da denúncia, uma vez que o órgão acusatório fundamentou e explicitou de forma escorreita a inicial acusatória. 3. Na fase de pronúncia prevalece o princípio do in dubio pro societate, sem que seja verificado qualquer prejuízo para a Defesa, uma vez que todas as nuances do fato, inclusive as qualificadoras, serão devolvidas ao conhecimento dos jurados na ocasião do julgamento. 4. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento, mantendo a sentença de pronúncia, na forma como prolatada.