PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGITIMA DEFESA. GOLPE DE FACA PRÓXIMO A REGIÃO LETAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. PRESENÇA DE DOLO. PERIGO DE VIDA. INDEFERIMENTO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NOTÍCIA DE SUA PRESENÇA NOS AUTOS. DÚVIDAS DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. O Código de Processo Penal, em seu art. 413, trata a pronúncia como mero juízo de admissibilidade da acusação, que deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor, uma vez que nessa fase vigora o princípio do in dubio pro societate. 2. Comprovada a materialidade e afirmado pela vítima que o recorrente a atingiu com dois golpes de faca, um na coxa e outro na região torácica esquerda, não há que se falar, de plano, em legítima defesa, impondo-se seu julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida e único apto a dirimir as dúvidas a esse respeito. 3. Impossível a desclassificação para o crime de lesão corporal quando a vítima foi atingida por duas facadas, uma delas em região letal, tendo corrido perigo de vida comprovado pelo laudo pericial. 4. Na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadoras somente é permitida se houver prova inequívoca de sua inexistência 5. Recurso conhecido e desprovido.