TJDF RSE - 1107886-20100310151079RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PROVA TESTEMUNHAL - RECONHECIMENTO DO RÉU NA FASE DE INQUÉRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DIFICULDADE DE DEFESA DO OFENDIDO - TIROS DESFERIDOS DE CIMA DE UMA MOTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. 1) Para a pronúncia, bastam indícios suficientes de autoria, de forma a sujeitar o réu ao tribunal popular, ainda que tais indícios sejam baseados em prova produzida na fase de inquérito. 2) As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser afastadas pela sentença de pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de usurpar-se a competência do juiz natural da causa, ou seja, o Tribunal do Júri. Precedentes (STF - HC 125433). 3) Negado provimento ao recurso.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PROVA TESTEMUNHAL - RECONHECIMENTO DO RÉU NA FASE DE INQUÉRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DIFICULDADE DE DEFESA DO OFENDIDO - TIROS DESFERIDOS DE CIMA DE UMA MOTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. 1) Para a pronúncia, bastam indícios suficientes de autoria, de forma a sujeitar o réu ao tribunal popular, ainda que tais indícios sejam baseados em prova produzida na fase de inquérito. 2) As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser afastadas pela sentença de pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de usurpar-se a competência do juiz natural da causa, ou seja, o Tribunal do Júri. Precedentes (STF - HC 125433). 3) Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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