PENAL E PROCESSUAL. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. 1º DENUNCIADO IMPRONUNCIADO E 2º DENUNCIADO PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL - CONHECIMENTO PARCIAL - PEDIDO DE INSERÇÃO DE QUALIFICADORA PARA O ACUSADO PRONUCIADO - ERRO GROSSEIRO. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES PARA O DENUNCIADO QUE SERIA MANDANTE DO CRIME COMETIDO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO MINISTERIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE EM QUE FORA CONHECIDA. Se as provas coligidas são capazes de assegurar a existência do crime e dar indícios de autoria, especialmente pelos relatos inquisitoriais de uma testemunha ocular - que indicou a presença de um dos acusado na cena do crime, em atitude suspeita durante a ocorrência dos disparos que resultaram na morte da vítima - e que foram referendados em juízo por uma testemunha policial, que conduziu as investigações, escorreita a sentença de pronúncia que determina o julgamento do 2º denunciado pelo Tribunal do Júri. Somente é possível, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadora quando manifestamente improcedente. Havendo possibilidade de sua ocorrência, a apreciação da matéria deve ser submetida ao Sinédrio Popular. Não demonstrados, ainda que a mando, indícios de participação do 1º denunciado na empreitada delitiva, especialmente porque os testemunhos que fazem referência a ele somente são aqueles classificados doutrinariamente como ouvir dizer, mantém-se o decreto de impronúncia quanto àquele.