PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. QUALIFICADORAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CABIMENTO. CO-AUTOR OU PARTÍCIPE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 29, DO CÓDIGO PENAL1-Justifica-se o acolhimento de qualificadora, na sentença de pronúncia, quando se constata a presença de elementos de convicção, que se prestam à sua caracterização, só podendo haver a rejeição das proposições qualificadoras inteiramente divorciadas do contexto dos autos. O exame aprofundado de sua incidência caberá ao Tribunal Popular, Juiz natural da decisão nos crimes dolosos contra a vida.2-O co-autor ou partícipe não pode invocar, para si, imputação da figura do homicídio simples, com o afastamento das qualificadoras, ao simples argumento de que não praticou a figura típica. Caso se conclua que houve adesão à conduta de outrem, contribuindo de qualquer forma para o crime, há de incidir nas penas a ela cominadas, na medida de sua culpabilidade, conforme norma de extensão contida no art. 29, do CP.