TJDF RSE - 148205-20010110642484RSE
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA.1. Para que o Juiz pronuncie o réu não é necessária a prova incontroversa do crime e sim que se convença da sua materialidade. A eventual deficiência de laudo pericial ou a existência de corpo de delito indireto não excluem a possibilidade da pronúncia.2. No que diz respeito às qualificadoras, no juízo provisório da pronúncia só podem ser descartadas as que se apresentam totalmente improváveis, inteiramente divorciadas do contexto dos autos, pois cabe ao Júri, juiz natural da decisão nos crimes contra a vida, concluir como lhe aprouver.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA.1. Para que o Juiz pronuncie o réu não é necessária a prova incontroversa do crime e sim que se convença da sua materialidade. A eventual deficiência de laudo pericial ou a existência de corpo de delito indireto não excluem a possibilidade da pronúncia.2. No que diz respeito às qualificadoras, no juízo provisório da pronúncia só podem ser descartadas as que se apresentam totalmente improváveis, inteiramente divorciadas do contexto dos autos, pois cabe ao Júri, juiz natural da decisão nos crimes contra a vida, concluir como lhe aprouver.
Data do Julgamento
:
20/09/2001
Data da Publicação
:
20/02/2002
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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