PENAL - PROCESSO PENAL: PRONÚNCIA - PRETENDIDA LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO ESTÁ CLARAMENTE DEMONSTRADA NA PROVA COLHIDA - QUALIFICADORA PRESENTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO - Recurso conhecido e improvido.A própria versão oferecida pela vítima apresenta contradições que devem ser solucionadas pelo Tribunal do Júri, pois, pelo que até aqui consta dos autos, há indícios suficientes para levar o acusado ao julgamento popular, pois, à toda evidência, estão preenchidos os requisitos indispensáveis do art. 408, do CPP.A pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil também é de ser rejeitada, pois trata-se de matéria que não está claramente demonstrada nas provas até aqui colhidas, e, assim sendo, o tema somente poderá ser apreciado pelo Tribunal do Júri, que é o foro natural para julgar os crimes dolosos contra a vida.A absolvição sumária e a desclassificação de qualificadora somente podem ser levadas a efeito pelo Juiz singular ou pelo Tribunal quando manifestas claramente no conjunto probatório. Havendo dúvida aplica-se o brocardo do in dubio pro societate.Recurso conhecido e improvido.