DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA: HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSOS: 1) PROMOTORIA: DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ CRIMINAL; 2) DEFESA: 1º RÉU: EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS; 2º E 3º RÉUS: ABSOLVIÇÃO PORQUE AGIRAM SOB COAÇÃO. TESES A SEREM APRECIADAS PELO TRIBUNAL POPULAR.1. Correta a pronúncia que atenta para a prova produzida sob o crivo do contraditório e remete o réu e os co-réus a julgamento pelo Júri Popular (CPP, art. 408), por homicídio e crimes conexos (ocultação de cadáver). A desclassificação prevista no art. 410 do CPP tem de estar assentada em outros elementos que não a mera convicção da Promotoria. A dúvida, na espécie, sobre a tese acusatória de que o réu tenha querido matar a vítima para roubar um cigarro de maconha ou dinheiro, ou se roubara e matara a vítima para assegurar a vantagem e a impunidade do crime é resolvida conforme o adágio in dubio pro societate. Vale dizer: havendo dúvida sobre a classificação do crime (homicídio qualificado ou latrocínio), resolve-se pelo envio do caso ao Júri. Além disso, favorecem os réus os princípio da presunção da inocência (CF, art. 5º, LVII) e o devido processo legal.2. Merecem subsistir as qualificadoras dos incisos III e V do art. 121 do CP em relação a homicídio cometido com crueldade (repetição de golpes com instrumento pérfuro-cortante), contra vítima indefesa que implorara misericórdia, infligindo-lhe sofrimento atroz e desnecessário, e para assegurar a execução de um roubo, conforme consta na denúncia, que se encontram apoiadas no conjunto probatório.3. Compete ao Júri julgar os crimes dolosos contra a vida e os a ele conexos (CF, art. 5º, XXXVIII, e 74, § 1º, do CPP). Aos jurados compete, em conseqüência, apreciar a coação alegada pela defesa dos co-réus acusados de ocultação de cadáver.4. Recursos conhecidos e não-providos. Unânime.